Trabalho Remoto: Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.
Através da Portaria no 15.543/2020, o Ministério da Economia divulgou o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal, que reúne as principais informações de conduta estabelecida pelo o Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto n°.1171/1994) e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8112/1990).
Além de orientar os agentes públicos quanto à conduta no ambiente de trabalho, o manual também tem por objetivo contribuir com a efetivação do compromisso institucional, estimulando responsabilidade, confiança, integridade e valorização do trabalho, sobretudo zelar pela imagem da Administração Pública.
Em especial a 1° edição do manual traz orientações sobre o trabalho remoto, tal modalidade sobreveio como consequência da pandemia de Covid-19, a qual muitos agentes passaram a realizar suas rotinas de trabalho em casa. Para que as atividades continuem sendo executadas com eficiência, foram fixadas neste documento, recomendações de comportamento que o agente público deverá exercer. Desse modo, dentre os comportamentos esperados estão:
- Estar disponível nos horários ajustados e comprometido com as entregas pactuadas;
- Responder aos contatos de sua chefia dentro do horário da jornada de trabalho;
- Zelar pela segurança dos dados e informações transmitidas e compartilhadas;
- Adotar postura adequada e profissional durante a realização de videoconferências e reuniões virtuais.
Fique atento, para mais confira o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal aqui.
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