Governo Federal divulga calendário do recesso de final de ano
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, divulgou a Portaria nº 3.409/2019, de 24 de setembro de 2019, contendo orientações acerca do recesso de final de ano para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
De acordo com a portaria, o recesso compreenderá os períodos de 23 a 27 de dezembro (Natal) e de 30 de dezembro a 3 de janeiro (Ano Novo). Os servidores devem se revezar nos dois períodos estabelecidos, preservando os serviços essenciais como o atendimento ao público.
As horas usufruídas devem ser compensadas no período de 25 de setembro de 2019 a 29 de maio de 2020, segundo o inciso II do artigo 44 da Lei nº 8.112/90 e da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, sob pena de desconto na remuneração do servidor.
A portaria publicada na íntegra pode ser acessada neste link: Portaria nº 3.409/2019/Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal