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Governo Federal divulga calendário do recesso de final de ano

Em 27/10/21 17:41. Atualizada em 27/10/21 17:46.

Orientações acerca do recesso de final de ano para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, divulgou a Portaria nº 12.735/2021, de 26 de outubro de 2021, contendo orientações acerca do recesso de final de ano para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

De acordo com a portaria, o recesso compreenderá os períodos de 20 a 24 de dezembro (Natal) e de 27 a 31 de dezembro (Ano Novo). Os servidores devem se revezar nos dois períodos estabelecidos, preservando os serviços essenciais como o atendimento ao público.

As horas usufruídas devem ser compensadas no período de 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022, segundo o inciso II do artigo 44 da Lei nº 8.112/90 e da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, sob pena de desconto na remuneração do servidor.

Para os agentes públicos em trabalho remoto por força de medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 no período de compensação de que trata esta portaria, o recesso deverá ser compensado a partir do seu retorno ao trabalho presencial.

A portaria publicada na íntegra pode ser acessada neste link: Portaria nº 12.735/2021/Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal

Fonte: Governo Federal

Categorias: DAP Recesso