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Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP

Esclarecemos aqui algumas dúvidas referentes ao conceito e à elaboração do Plano.

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em conjunto com a Diretoria de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Goiás vêm esclarecer algumas dúvidas referentes ao conceito e à elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas, o PDP.
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP tem por objetivo promover o desenvolvimento das competências necessárias aos servidores públicos para que possam atuar nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional prestando um serviço de excelência e qualidade ao cidadão, conforme disposto no Decreto n.º 9.991/19 e na Instrução Normativa n.º 201/2019.
Para a implementação dessa política nacional foram estabelecidos alguns instrumentos, dentre eles o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP, que deverá ser elaborado anualmente com o registro das necessidades de desenvolvimento dos servidores e das respectivas ações planejadas para atendê-las. Essas ações serão executadas no ano seguinte ao do Planejamento e devem estar alinhadas ao Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Goiás.
A legislação em vigor estabelece alguns critérios para a realização de atividades de capacitação e desenvolvimento dos servidores, bem como para a concessão de licenças e afastamentos que estejam relacionados a essas ações.
Segue uma lista de dúvidas frequentes de forma a sintetizar e esclarecer as principais questões relacionadas ao PDP.

1) O que é o PDP?

Trata-se de um PLANEJAMENTO ANUAL onde devem ser registradas TODAS as ações de capacitação e desenvolvimento dos servidores, que estejam previstas para ocorrer no ano subsequente ao do Planejamento. Por exemplo, no ano de 2020 será elaborado o PDP de 2021, que deverá ser encaminhado à Central SIPEC no prazo estabelecido no Decreto nº 9.991/19.

Ressalta-se que as ações constantes no PDP não se tratam de uma obrigação, mas sim de uma aspiração para qualificação dos servidores, que deve ser planejado e programado em função de uma melhor adequação dos recursos públicos e escalonamento de afastamentos dos servidores para que não haja prejuízo aos serviços prestados. Assim, este planejamento pode ser alterado, mediante justificativas e obedecendo prazos e critérios específicos estabelecidos na legislação vigente. Portanto, o PDP não é um documento imutável, mas necessita obedecer a trâmites burocráticos para quaisquer alterações.

2) O que é uma ação de capacitação e desenvolvimento?

De acordo com a Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019, ação de capacitação ou desenvolvimento é toda e qualquer ação voltada para o desenvolvimento de competências, organizada de maneira formal, realizada de modo individual ou coletivo, presencial ou a distância, com supervisão, orientação ou tutoria. Por exemplo: cursos, congressos, mestrado, doutorado, simpósios, workshops, estágios, entre outros, são considerados ações de capacitação ou desenvolvimento, desde que não sejam inerentes à função exercida. Nestes casos são consideradas ação de desenvolvimento em serviço.

3) Qual diferença entre ação de capacitação e desenvolvimento e ação de desenvolvimento em serviço?

O conceito de ação de capacitação e desenvolvimento está relacionado à qualificação e aperfeiçoamento profissional. Já ações de desenvolvimento em serviço tratam-se de atividades inerentes ao cargo e/ou função do servidor. Por exemplo: apresentação de trabalhos relacionados ao cargo e/ou função em eventos (apresentação de um trabalho em congresso resultante de uma pesquisa), participação em reuniões de trabalho, entre outras ações pertinentes à ocupação ou ofício do servidor, são consideradas ações de desenvolvimento em serviço e, portanto, NÃO precisam constar no PDP (Item 4.1, Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME).

Contudo, esclarecemos que de acordo com a Portaria nº 472, de 12 de fevereiro de 2020, todas as viagens devem ser, obrigatoriamente, registradas no SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens), mesmo nos casos de afastamentos sem ônus ou com ônus limitado para a instituição.

4) O que são competências transversais?

De acordo com a Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019, competências transversais são aquelas comuns a servidores em exercício em diferentes unidades, órgãos ou entidades no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. Por exemplo, um curso, apesar de ser solicitado somente por um servidor, pode ser oferecido a mais de um servidor de outra unidade, órgão ou entidade, tornando-se, assim, transversal.

5) Como funciona o processo de elaboração do PDP na UFG?

A Direção da unidade acadêmica ou órgão administrativo da UFG, em conjunto com sua Coordenação Administrativa, deve realizar o levantamento das necessidades de qualificação e aperfeiçoamento dos servidores, preferencialmente, baseado nas competências individuais e institucionais. Neste sentido, serão elencadas ações de capacitação e desenvolvimento previstas para serem executadas por seus servidores (sejam ações individuais e/ou coletivas). Deve-se preencher um formulário a ser enviado pela DAD às unidades e órgãos e após o preenchimento deve ser encaminhado à Diretoria de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas (DAD/UFG), obedecendo ao prazo estabelecido por essa Diretoria para o encaminhamento das informações.

O PDP de cada unidade/órgão deverá ser validado exclusivamente pela Direção ou Coordenação Administrativa da unidade/órgão, com a ciência da Direção.
Após a validação do PDP de todas as unidades/órgãos a DAD/UFG compilará os dados em um documento único e encaminhará as informações à Central SIEPC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal), obedecendo aos prazos estabelecidos na legislação vigente.
A comunicação entre a DAD/UFG e as demais unidades/órgãos da UFG para transmitir informações e orientações quanto ao preenchimento do documento e quanto aos prazos estabelecidos, bem como o envio do PDP se dará por meio do e-mail pdp.propessoas@ufg.br.

6) Preciso incluir uma ação de capacitação, mas o PDP da UFG já foi encaminhado ao SIPEC, o que faço?

Conforme o disposto no Decreto 9.991/19, o PDP poderá ser revisado, motivadamente, para inclusão, alteração ou exclusão de conteúdo. Cada unidade ou órgão poderá encaminhar sua solicitação de revisão mensalmente (somente se houver necessidade), até o último dia útil do mês.

O servidor deve procurar a Direção ou Coordenação Administrativa de sua unidade ou órgão e solicitar a inclusão ou alteração da ação, que a encaminhará à DAD.

No caso da solicitação para inclusão de ação de capacitação e desenvolvimento que enseje afastamento da sede de trabalho do servidor, devem ser observados também os prazos dos trâmites processuais. Portanto, o ideal é incluir com antecedência essas ações no PDP. Por exemplo, se um servidor vai participar de uma ação em novembro de 2021, que não foi prevista no PDP 2021, essa ação poderá ser incluída no primeiro ciclo de revisões, ou seja, não se deve aguardar até a data mais próxima do evento para solicitar a inclusão dessa ação no PDP. Quanto menos revisões realizadas melhor, pois, significa que a unidade ou órgão fez um bom planejamento.

7) Devo informar no PDP as ações de capacitação e desenvolvimento que não geram ônus para a UFG?

Sim, todas as ações de capacitação e desenvolvimento devem ser informadas no PDP, incluindo aquelas sem ônus ou com ônus limitado para a UFG. Ressalta-se, ainda, que ações de capacitação e desenvolvimento que ensejam afastamento da sede de trabalho do servidor e não estejam previstas no PDP não poderão ser autorizadas. Exemplo: “Vou participar de um congresso no exterior para me capacitar. Porém, eu mesmo vou arcar com os custos de inscrição, diárias e passagens”. Nesse caso, o congresso deve estar previsto PDP.

8) Minha unidade ou órgão possui recursos próprios para promover ações de capacitação, tais como cursos e palestras para os servidores. Devo incluir essas ações no PDP?

Sim, todas as ações de capacitação oferecidas/promovidas pela sua unidade/órgão, devem ser informadas no PDP, principalmente, aquelas em que serão gastos recursos públicos, mesmo que, posteriormente, por algum motivo, essa ação não seja executada. Conforme esclarecemos no item 1, trata-se de uma previsão, de um planejamento e não de uma obrigação imutável.

É importante esclarecer que as ações coletivas são o principal objeto de análise do SIPEC, pois, elas são transversais. Exemplo: “Minha unidade planeja oferecer um curso de inglês instrumental para 40 servidores no ano de 2021”. Então, esse curso deverá constar no PDP 2021.

9) Quais tipos de afastamento estão previstos na legislação vigente para que o servidor possa participar de ações de capacitação e desenvolvimento?

De acordo com o Decreto nº 9.991/19 Considera-se afastamento para participação em ações de desenvolvimento a:
a) licença para capacitação, nos termos do disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
b) participação em programa de treinamento regularmente instituído, conforme o disposto no inciso IV do caput do art. 102 da Lei nº 8.112, de 1990;
c) participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme o disposto no art. 96-A da Lei nº 8.112, de 1990; e
d) realização de estudo no exterior, conforme o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 1990.
ATENÇÃO: A licença para capacitação poderá ser parcelada em, no máximo, seis períodos e o menor período não poderá ser inferior a quinze dias. Quando a licença para capacitação for concedida de forma parcelada, deverá ser observado o interstício mínimo de sessenta dias entre quaisquer períodos de gozo de licença para capacitação.

10) Passei em um processo seletivo para cursar Mestrado, porém essa ação de capacitação não estava prevista no PDP, poderei me afastar para fazer o curso?

Somente serão autorizados afastamentos para participar de ações de capacitação e desenvolvimento que estiverem previstas no PDP. Se o curso não estava previsto, o servidor deve procurar a Direção ou Coordenação Administrativa de sua unidade ou órgão e solicitar a inclusão dessa ação no próximo ciclo revisão do PDP. O processo de afastamento do servidor só poderá ser autorizado após a ação ser devidamente incluída no PDP.

Legislação para consulta:
Decreto n° 9.991, que trata sobre a PNDP;
Instrução Normativa n° 201/2019 do Ministério da Economia, que trata sobre os procedimentos para implementação da PNDP.

 

INSTRUÇÕES PARA PREENCHER O FORMULÁRIO DE LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES.

 

* Tutorial para demandas coletivas.

* Tutorial para demandas individuais.

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